A Dívida Externa Brasileira – 3ª entrega
Raízes da dívida externa
A opção pelo endividamento
externo resultou da estratégia de expansão do capitalismo no Brasil, praticada
principalmente ao longo dos últimos trinta anos. Na verdade, não foi uma
decisão nova, mas sim uma velha deliberação já adotada pelos
desenvolvimentistas dos anos 50, e levada até as últimas consequências pelos
governos militares do pós-64.
As premissas do
endividamento eram relativamente simples. Tratava-se de empreender um
desenvolvimento econômico acelerado, que se baseasse não apenas nos recursos
existentes no país, mas potencializado por capitais e tecnologia vindos do
exterior. A industrialização exigia a importação de máquinas, equipamentos,
matérias-primas e demais bens de produção inexistentes no país, promovendo-se
um déficit comercial (importação maior do que a exportação) a ser financiado
por empréstimos externos.
De 1974 em diante, esse
cenário extremamente favorável às contas externas brasileiras se modificou. A
crise do petróleo e o encarecimento dos bens de capital e insumos básicos
importados pelo Brasil conduziram rapidamente a um enorme déficit comercial de
cerca de 10 bilhões de dólares, somente no período de 1974-76, tendência essa
que perdurou ao longo de toda a década. Tomado entre as tenazes do cartel do
petróleo, e dos grandes oligopólios internacionais de bens de produção, o
Brasil sofreu uma forte deterioração dos termos de intercâmbio, que foi suprida
com endividamento crescente. Nesse sentido, o crescimento da dívida desse
período foi por conta da ação dos oligopólios internacionais e foi de natureza
predominantemente comercial, se bem que o serviço da dívida já começasse a
exercer um efeito cumulativo considerável, prenunciando o efeito bola-de-neve
que se verificaria na década subsequente. As taxas de juros internacionais não
eram mais as mesmas e o comércio internacional impunha barreiras protecionistas
que atrapalhavam as exportações brasileiras.
Não obstante a tudo isso,
o governo brasileiro acreditou que a crise do petróleo de 1973 fosse apenas uma
turbulência passageira, e não o início de uma forte tempestade que sacudiria o
capitalismo por muito tempo, e continuou imprimindo um ritmo de crescimento de
"ilha de prosperidade", aumentando os investimentos e implantando
projetos de insumos básicos (papel, alumínio etc.) que deveriam abastecer, o
mercado mundial. Entretanto, o comércio mundial desses produtos encolheu, nesse
intervalo, e a única coisa que cresceu foi o endividamento externo brasileiro,
para cobrir um déficit comercial de 26,6 bilhões de dólares e um pagamento de
juros da ordem de 18,6 bilhões de dólares, entre 1974 e 1980.
Ao findar a década de 70 o
endividamento brasileiro não era ainda exageradamente grande, mas já possuía os
germes de sua degeneração. Havia urna bomba de efeito retardado embutida nos
53,8 bilhões de dólares brasileiros que constituíam a dívida externa bruta em
1980. É que parte desses empréstimos haviam sido contraídos com taxas de juros
flutuantes, que em meados dos anos 70 eram extremamente baixas, e chegaram a
ser negativas quando se subtraía a inflação do dólar, mas reservavam uma
surpresa desagradável para os anos seguintes.
O segundo choque do
petróleo em 1979 detonou nova conjuntura recessiva na economia mundial, com
elevação dos preços e a explosão das taxas de juros, que alcançaram níveis
inéditos em toda a história do capitalismo. Nesse contexto, aprime rate passa dos 7,9% em 1975 para 15,2% em 1980 e 18,8% em 1981 que,
somada aos altos spreads e comissões, resultava num custo de mais de 20% para a economia
brasileira.
Foi assim que o Brasil e
demais países devedores passaram de importadores para exportadores de capitais.
Rapidamente as reservas cambiais foram consumidas e as importações contraídas,
para dar margem aos superávits comerciais que viabilizassem os pagamentos dos
juros.
Já a partir de 1979 todo
novo empréstimo contraído pelo país foi totalmente utilizado no pagamento de
juros, e a partir de 1983 os empréstimos tornaram-se insuficientes para pagar o
serviço da dívida, que passou a ser financiada pelos crescentes superávits
comerciais. Assim, em 1983, o Brasil exportou 2,3% do PIB, 5,6% em 1984, 5,2%
em 85, e 4% em média nos anos posteriores, até 1988. Na década em curso o
Brasil remeteu para o exterior cerca de 50 bilhões de dólares, e a dívida
externa continuou subindo, atingindo a marca dos 114,8 bilhões de dólares na
atualidade.
Governos democráticos e o
capital financeiro internacional
Sem sombra de dúvidas, a
política econômica de crescimento com endividamento custou caro ao país, e
comprometeu toda a década de 80, quando o produto per capita praticamente permaneceu estagnado nos níveis de 1980. Em outras
palavras, o crescimento acelerado dos anos 70, nos custou os anos 80. Nesse
contexto não parece ter valido a pena o aporte de recursos externos como
estratégia de crescimento. Mas será que os empréstimos externos são negativos
em si, ou apenas nas condições e circunstâncias nas quais foram contraídos?
Conforme assinalamos, a
dívida cresceu por duas razões básicas: primeiro, por causa da deterioração dos
termos de intercâmbio, segundo, em função das taxas flutuantes e spreads elevados. No primeiro caso a dívida adquire um caráter comercial
estrutural. Enquanto no segundo caso, trata-se de uma dívida de natureza
financeira, que adquire vida própria e cresce para autopagar-se. Note-se que a
dívida comercial e financeira é inerente a economias atrasadas que mantêm laços
de subordinação e dependência com o imperialismo. Neste caso, a questão está
menos nos empréstimos em si do que no caráter das relações que se estabelecem
com o pólo capitalista dominante. Nesse sentido foram poucos os países da
órbita capitalista que conseguiram escapar a esses mecanismos de dominação.
Mesmo porque as burguesias locais sempre tiraram grande proveito dessas
relações com o grande capital internacional, pouco se importando com o preço a
ser pago no futuro pelas finanças do país.
Entretanto, a coisa muda
de figura se os devedores trocam sua posição de submissão passiva por uma
postura mais autônoma, enfrentando os banqueiros internacionais com suas
próprias armas. Neste caso, é possível e mesmo desejável contrair empréstimos
internacionais para viabilizar o aporte de bens de capital e tecnologia
importada, que venham a elevar a produtividade do sistema e acelerar o ritmo de
crescimento. Em outras palavras, convém contrair uma certa dívida financeira em
troca de maior autonomia industrial e tecnológica, porque esta última aumenta o
poder de barganha do país com o exterior. O que não convém é enveredar por um
desenvolvimento com endividamento, cujos parâmetros da própria industrialização
estejam dados pelas empresas e capitais estrangeiros. Neste caso, a
industrialização em si e o seu financiamento externo se dão de modo a reiterar
a dependência em novos moldes e novos patamares. Foi este o caminho trilhado
pelos governos da Velha e Nova República.
O caráter submisso e
passivo dos governos autoritários brasileiros diante do pólo capitalista
dominante fica claro quando se verifica as cláusulas dos financiamentos
brasileiros, com taxas de juros flutuantes, os maiores spreads de todo o sistema, e, pior de tudo, o monitoramento pelos
organismos financeiros internacionais, como o FMI. Foi graças a essas condições
que, desde o início dos anos 80, a política econômica do país ficou à mercê e a
serviço dos banqueiros.
O quadro seria outro se a
negociação fosse conduzida por governos democráticos, com respaldo popular e
preocupados mais com os interesses internos do que em agradar aos credores e
seus aliados internos. Uma vez modificadas as regras do jogo, e questionados os
termos da dependência, torna-se válido, para os governos democráticos, buscar
melhorar as condições de vida no país, por meio de financiamentos externos, com
taxas de juros prefixadas e inferiores ao excedente que a aplicação desses
empréstimos pode proporcionar. Tais financiamentos podem acelerar a implantação
de serviços básicos de infra-estrutura, ampliar a rede de serviços sociais e
acelerar o processo de industrialização e modernização.
Desde que com isso não se
aceite a monitoração do FMI, e de preferência se escolha organismos
internacionais como o Banco Mundial e o BID para liberar os financiamentos.
Cabe ainda utilizar suppliercrédits do Eximbank e de instituições de crédito privadas ligadas aos
fornecedores de bens de capital, que costumam cobrar taxas de juros em torno de
6,5 a 7,0% ao ano, sem spreads ou taxas extras de serviços.
Dívida externa, dívida
interna e crise
De que maneira a dívida
externa está correlacionada com a dívida interna, a inflação e demais variáveis
econômicas? A resposta a essa questão se encontra, antes de mais nada, no
padrão de expansão do capitalismo brasileiro, alavancada pelo endividamento do
Estado, e, além disso, na própria estratégia que se elegeu para administrar a
crise desse endividamento. Desde o início da industrialização brasileira, e
particularmente a partir dos anos 60 e 70, o Estado aplicou-se na captação de
recursos externos e internos para financiar os grupos privados, implantar a
infra-estrutura, serviços e produzir os insumos básicos que viabilizassem essa
expansão. Para obter taxas de crescimento mais elevadas, o Estado concedeu ao
setor privado financiamentos a taxas de juros reais negativas via BNDES e
demais agências de financiamento governamental, subsídios fiscais para uma
série de atividades industriais e várias regiões do país, subsídios às
exportações, à capitalização da agricultura, ao desenvolvimento tecnológico e
demais atividades, que potenciaram a taxa de acumulação e a consolidação dos
oligopólios nacionais e estrangeiros no país. Nessa fase expansiva, o setor
privado trilo se restringiu aos recursos do governo, mas contraiu também
diretamente empréstimos externos, aproveitando a fase de juros baixos.
Posteriormente, quando as taxas começaram a subir, o setor privado procurou
desfazer-se desses empréstimos, conseguindo repassar parte deles para o
governo, num processo de estatização da dívida.
Nesse contexto, o Estado
brasileiro ingressa nos anos 80 carregando tuna dívida interna e externa que
iria se multiplicar nos anos sucessivos. Diante da crise do balanço de
pagamentos que sucedeu ao segundo choque do petróleo, o governo Figueiredo
praticou uma política recessiva, combinando restrição monetária e creditícia
com arrocho salarial, retração de investimentos públicos e uma política cambial
e tarifária de estímulo às exportações, em detrimento das importações. Para
completar o quadro ortodoxo, foi praticada ainda uma maxidesvalorização do
cruzeiro, para garantir a obtenção de superávits na balança comercial.
O principal efeito dessa
estratégia recessiva, que subordinou a economia brasileira ao pagamento da
dívida externa, foi uma aguda queda das atividades, acompanhada pela elevação
da dívida interna e das pressões inflacionárias, caracterizando um quadro
conhecido como estagflação. Para sustentar os superávits comerciais, o governo
tinha não só de conceder generosos subsídios aos exportadores, como também
converter os dólares que estes aportavam em cruzeiros, obrigando-se a captar
dinheiro no mercado. Dessa maneira, o governo inundou o mercado com títulos da dívida
pública, puxando as taxas de juros para cima, e adicionando mais uma pressão
inflacionária além daquelas provocadas pelo ajuste recessivo. Na gestão Funaro,
logo no início do governo 8, tentou-se uma estratégia heterodoxa para
administrar a dívida externa e a crise da economia brasileira. O Plano Cruzado
afrouxou o arrocho salarial promovido pela gestão anterior e empreendeu uma
política cambial e tarifária que desestimulava o superávit comercial, de modo a
ampliar a oferta de mercadorias no mercado interno. Entretanto, essas medidas
não foram acompanhadas, de imediato, por uma atitude mais enérgica com os
credores internacionais, enquanto ainda havia reservas cambiais para bancar o
jogo de forças que fatalmente se seguiria à quebra das regras impostas pelo
FMI. Dessa maneira, a queda do superávit comercial que se seguiu a essas
medidas foi acompanhada pela perda de reservas, e o governo foi praticamente
obrigado a decretar a moratória, em condições desfavoráveis. A queda da equipe
Funaro enfraqueceu a estratégia heterodoxa em relação à negociação externa e,
após uma indefinição da gestão Bresser Pereira, a gestão Maílson da Nóbrega
retornou à cartilha do FMI e suspendeu a moratória.
Durante esse período as
dívidas interna e externa cresceram de tal maneira que criaram um sistema de
auto-alimentação, onde novos empréstimos são contraídos, não para pagar o
principal, mas apenas para liquidar seu serviço. Os juros da dívida pública,
que nunca haviam atingido 1% do PIB, chegam a 2,7% em 1984 e a 3,7% em 1985,
onde permanecem até hoje.
Vimos, pois, que a dívida
externa, da maneira como vem sendo administrada, alimenta a dívida interna,
puxa as taxas de juros para cima, estimula o processo inflacionário, e assim
por diante, num círculo vicioso estagnacionista, que só reafirma e repõe os
laços de dependência do país. Naturalmente a dívida externa não explica, por si
só, a crise atual da economia brasileira, mas cabe a ela boa parte da
responsabilidade.
Nessas condições, a
retomada do crescimento econômico passa hoje, no Brasil, pelo rompimento do
círculo vicioso do pagamento da dívida externa. Isso não significa o fechamento
da economia brasileira, mas a redefinição dos termos de relacionamento com as
finanças internacionais, e a subordinação dos pagamentos da dívida aos
interesses internos de crescimento e distribuição da renda.
Histórico da
dívida externa no Brasil
O primeiro empréstimo externo do Brasil foi obtido em 1824, no valor de 3,7 milhões de libras esterlinas e ficou conhecido como "empréstimo português", destinado a cobrir dívidas do período colonial e que na prática significava um pagamento a Portugal pelo reconhecimento da independência. Depois disso o Brasil, independente, passou a ter mais e mais dividas como em 1906, no valor de 12 milhões de libras, com o “Convênio de Taubaté”, um acordo feito com os governadores de MG, RJ e SP, que, a partir de empréstimos tomados no exterior, comprariam e estocariam o excedente da produção de café.
A continuidade do pagamento da dívida externa é muito questionada no Brasil por alguns grupos e estudiosos, alegando que os encargos governamentais com pagamentos de dívidas comprometem o orçamento das áreas sociais.
Em 21 de fevereiro de 2008 o Banco Central do Brasil informou que o Brasil possui recursos suficientes para quitar a sua dívida externa. Pois o país registrou reservas superiores à sua dívida externa do setor público e do setor privado. Foi a primeira vez na história do País que o Brasil deixou de ser devedor líquido. Com o aumento mais forte dos ativos externos do País, a posição credora do Brasil no exterior ficou em 6,983 bilhões de dólares em janeiro de 2008
Confira a seguir a linha do tempo do endividamento do país e de sua recente caminhada para conseguir se tornar credor da dívida externa, notícia divulgada pelo Banco Central (BC) neste início de 2008 .
1824: O Brasil, como nação, já nasceu com dívidas. O Imperador Pedro I pediu empréstimo externo para cobrir dívidas da colônia.
1829: Ainda na época do Império, houve a primeira renegociação da dívida externa brasileira, que foi chamado de empréstimo ruinoso, para pagar débitos vencidos.
1858: Da independência até o fim da Monarquia, o Brasil contraiu 17 empréstimos em bancos ingleses, para quitar débitos antigos.
1864-70: A Guerra do Paraguai trouxe mais dívidas para o país. De novo com a Inglaterra, que forneceu os navios e os empréstimos para bancar o conflito.
1898: O governo Campos Sales faz a primeira renegociação da dívida da República, reunindo num só crédito todos os empréstimos a vencer.
1931: A primeira moratória brasileira foi anunciada na capa do "New York Times".
1937: O Estado Novo de Getúlio Vargas suspendeu o pagamento dos serviços de todos os empréstimos por três anos.
1959: Juscelino Kubitschek rompeu com o Fundo Monetário Internacional (FMI), ficando fora do circuito financeiro mundial. O Fundo não aceitava os níveis da inflação brasileira.
1973 a 1980: O governo militar sustentou o milagre econômico tomando empréstimos abundantes. Com a crise do petróleo, a dívida externa disparou, para cobrir o rombo na balança comercial. O país importava 85% do petróleo que consumia.
1983: Com as reservas negativas, o governo informa aos credores que passará a pagar apenas os juros: não mais o principal de sua dívida externa.
1984 a 85: Durante esse período, o Brasil assinou vários acordos com o FMI, mas nunca cumpriu as metas fixadas nas cartas de intenção. O termo waiver (perdão) ficou conhecido no noticiário econômico. Nessa época, a fama do fundo entre os brasileiros piorou muito, diante das exigência do organismo para se renegociar a dívida, que arrochava a economia.
1987: O governo Sarney interrompe unilateralmente o pagamento dos juros da dívida, mantendo só o principal (US$ 2 bilhões).
1998: Com a âncora cambial e a abertura econômica, as importações elevam o déficit comercial. Somado ao déficit das contas públicas e à crise da Ásia, o Brasil recorre de novo ao FM
I, e assume o compromisso de ajuste externo, aumentando
exportações.
2002: Foi a última vez que o país recorreu ao FMI. Com a cotação do dólar avançando fortemente, o Brasil foi obrigado a pedir uma ajuda de US$ 15,5 bilhões ao fundo, diante das baixas reservas do país. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, que foi negociador da dívida em outros governos, foi o último ministro a ir ao FMI.
2005: O Brasil paga antecipadamente o empréstimo de US$ 15,5 bilhões, que venceria em 2006 e 2007. Com isso, o país economizou US$ 900 milhões de juros.
2002: Foi a última vez que o país recorreu ao FMI. Com a cotação do dólar avançando fortemente, o Brasil foi obrigado a pedir uma ajuda de US$ 15,5 bilhões ao fundo, diante das baixas reservas do país. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, que foi negociador da dívida em outros governos, foi o último ministro a ir ao FMI.
2005: O Brasil paga antecipadamente o empréstimo de US$ 15,5 bilhões, que venceria em 2006 e 2007. Com isso, o país economizou US$ 900 milhões de juros.
2006: O país resgata US$ 20 bilhões em títulos da dívida externa, inclusive, os bradies, papéis emitidos quando Brasil saiu da moratória em 1990.
Fonte:http://raphaelalves.blogspot.com.br/2009/10/historico-da-divida-externa-no-brasil.html#axzz2lHzqhoxe
Presidente Collor de Mello.
A ministra da Fazenda,
Zélia Cardoso de Mello.
O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e
planos para estabilização da inflação
criados durante a presidência de Fernando Collor de
Mello (1990-1992), sendo o plano estendido até
31 de julho de 1993, quando foi substituído pelo
embrião do que vinha a ser o Plano
Real, implantado oficialmente em 1994.
O plano era oficialmente chamado Plano
Brasil Novo, mas ele se tornou associado fortemente a figura de Collor, e
“Plano Collor” se tornou nome de
facto.
O plano Collor foi
instituído em 16 de Março de 1990, um dia depois de Collor assumir a
presidência e combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para
estabilização da inflação.1 As
principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas
de reforma de comércio externo, a Política
Industrial e de Comércio Exterior, mais conhecida como PICE, e um programa de privatização intituladoPrograma Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND.
A teoria do plano
econômico foi desenvolvida pelo economista Antônio Kandir.1 O
plano efetivamente implementado foi desenvolvido pelos economistas Zélia Cardoso de
Mello,Antônio Kandir,
Ibrahim Eris, Venilton
Tadini, Luís Otávio da Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia.2
Três planos separados para
estabilização da inflação foram implementados durante os dois anos do governo
Collor. Os dois primeiros, Plano Collor I e II, foram encabeçados pela ministra da Fazenda
Zélia Cardoso de
Mello. Em maio de 1991, Zélia foi substituída por Marcílio Marques
Moreira, que instituiu um plano epônimo, o Plano Marcílio .3
Plano Collor
O Brasil sofreu por vários
anos com a hiperinflação:
em 1989, o ano antes da posse de Collor, a média mensal da inflação foi de
28,94%.4
O Plano Collor procurava estabilizar a inflação pelo “congelamento” do passivo público (tal como o
débito interno)1 e
restringindo o fluxo de dinheiro para parar a inflação inercial.
A rápida e descontrolada
remonetização da economia é tida como a causa das falhas dos planos de
estabilização da inflação adotados anteriormente.2 O
governo Collor teria de garantir uma remonetização “ordenada” e “lenta”, a fim
de manter a inflação para baixo.5Para
o controle da velocidade da remonetização, poder-se-ia utilizar uma combinação
de ferramentas econômicas, tais como impostos, taxas de câmbio, crédito e taxas
de juros.2
Nos poucos meses que
sucederam a implantação do plano, a inflação continuou a crescer. Em janeiro de
1991, nove meses após o início do plano, a inflação reduziu, atingindo a taxa
de 20% por mês.4
O congelamento causou uma
forte redução no comércio e na produção industrial. Com a redução da geração de
dinheiro de 30% para 9% do PIB,ele
retirou 80% da moeda em circulação, e a taxa de inflação caiu de 81% em março
para 9% em junho.2 O
governo enfrentou duas escolhas: poderia segurar o congelamento e arriscar uma
recessão devido a redução dos ativos,6 ou
remonetizar a economia através do descongelamento e correr o risco do retorno
da inflação.2
O fracasso do Plano Collor
I no controle da inflação é creditado pelos economistaskeynesianos e monetaristas à
falha do governo Collor de controlar a remonetização da economia.7 O
governo abriu várias “brechas” que contribuíram para o aumento do fluxo de
dinheiro: os impostos e as contas do governo emitidos antes do congelamento
poderiam ser pagos com o velho
Cruzado, criando uma forma de “brecha de liquidez”, que foi plenamente
explorada pelo setor privado.6 7
Várias exceções aos setores individuais da economia foram abertas pelo governo,
como nas poupanças de aposentados, e o “financiamento especial” na folha de
pagamento do governo.5 6
Por último, o governo foi
incapaz de reduzir despesas, limitando sua capacidade de usar muitas das
ferramentas acima mencionadas.1 Os
motivos vão desde o aumento do compartilhamento da receita de impostos federais
com os estados até a cláusula de “estabilidade de emprego” para os funcionários
públicos, instituída na Constituição
Brasileira de 1988, que preveniu o tamanho da redução tal como anunciada no
começo do plano.6 Estes
economistas vindicados como Bresser Pereira e Mário Henrique
Simonsen, ambos os ex-ministros das Finanças, tinham previsto, no início do
plano, que a situação fiscal do governo tornaria impossível o plano de
trabalho.
O
confisco
Segundo o acadêmico Carlos
Eduardo Carvalho, Professor do Departamento de Economia da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, a medida política executada pelo
Governo Collor, que ficou conhecida como confisco, não fazia parte,
originalmente, do Plano Collor e tem origem num consenso entre os candidatos à
presidência da época:Fernando Collor de
Mello, Ulysses
Guimarães e Luiz
Inácio Lula da Silva. O confisco já era um tema em debate entre os
candidatos à eleição presidencial: A gênese do Plano Collor, ou seja, como e
quando foi formatado o programa propriamente dito, desenvolveu-se na assessoria
de Collor a partir do final de dezembro de 1989, depois da vitória no segundo
turno. O desenho final foi provavelmente muito influenciado por um documento
discutido na assessoria do candidato do PMDB, Ulysses Guimarães, e depois
na assessoria do candidato do PT, Luiz
Inácio Lula da Silva, entre o primeiro turno e o segundo. Apesar das diferenças
nas estratégias econômicas gerais, as candidaturas que se enfrentavam em meio à
forte aceleração da alta dos preços, submetidas aos riscos de hiperinflação
aberta no segundo semestre de 1989, não tinham políticas de estabilização
próprias. A proposta de bloqueio teve origem no debate acadêmico e se impôs às
principais candidaturas presidenciais.8
Quando ficou claro o esvaziamento da campanha de Ulysses, a proposta foi levada
para a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, onde obteve grande
apoio por parte de sua assessoria econômica e chegou à equipe de Zélia depois
do segundo turno, realizado em 17 de dezembro.8 debora
Medidas
do Plano Collor I
O plano foi anunciado em 16 de março de 1990, um dia após a posse de
Collor.2
Suas políticas planejadas incluíam: 6
·
80%
de todos os depósitos do overnight,
das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a NCz$50mil (Cruzado novo) foram
congelados por 18 meses, recebendo durante esse período uma rentabilidade
equivalente a taxa de inflação mais 6% ao ano.
·
Substituição
da moeda corrente, o Cruzado
Novo, pelo Cruzeiro
à razão de NCz$ 1,00 = Cr$ 1,009
·
Criação
do IOF, um imposto sobre as
operações financeiras, sobre todos os ativos financeiros, transações com ouro e
ações e sobre todas as retiradas das contas de poupança.
·
Foram
congelados preços e salários, sendo determinado pelo governo, posteriormente,
ajustes que eram baseados na inflação esperada.
·
Eliminação
de vários tipos de incentivos fiscais: para importações, exportações,
agricultura, os incentivos fiscais das regiões Norte e Nordeste, da indústria
de computadores e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas.
·
Indexação
imediata dos impostos aplicados no dia posterior a transação, seguindo a
inflação do período.
·
Aumento
de preços dos serviços públicos, como gás, energia elétrica, serviços postais,
etc.
·
Liberação
do câmbio e várias medidas para promover uma gradual abertura na economia
brasileira em relação à concorrência externa.
·
Extinção
de vários institutos governamentais e anúncio de intenção do governo de demitir
cerca de 360 mil funcionários públicos, para redução de mais de 300 milhões em
gasto administrativos.
Plano Collor II
O segundo plano Collor
iniciou-se em janeiro de 1991.3
Ele incluiu novos congelamentos de preços e a substituição do taxas
de overnight com novas ferramentas fiscais que incluíam no seu cálculo as
taxas de produção antecipada de papéis privados e federais.6
O plano conseguiu produzir
apenas um curto prazo de queda na inflação, que retornou a subir novamente em
maio de 1991.4
Plano Marcílio
Marcílio Marques
Moreira, que substituiu Zélia Cardoso de
Mello no Ministério da Fazenda em 10 de maio de 1991.
Em 10 de maio de 1991,
Zélia foi substituída no Ministério da Fazenda por Marcílio Marques Moreira, um
economista formado pela Georgetown University
que era embaixador do Brasil nos Estados Unidos na época de sua nomeação.10
Plano Marcílio foi considerado
mais gradual do que seus antecessores, utilizando uma combinação de altas taxas
de juros e uma política fiscal restritiva.3
Ao mesmo tempo, os preços foram liberados e um empréstimo de US$2 bilhões do Fundo
Monetário Internacional garantiram as reservas internas.6
As taxas de inflação
durante o Plano Marcílio permaneceram nos níveis da hiperinflação.4
Marcílio deixou o Ministério da Fazenda ao seu sucessor, Gustavo Krause, em 2 de
outubro de 1992.11
O presidente Fernando Collor de Mello já havia saído do governo devido ao impeachment pelo Congresso quatro dias
antes, em 29 de setembro de 1992, por acusações de corrupção em um esquema de
tráfico de influência, marcando o fim das tentativas de seu governo de acabar
com a hiperinflação.12
Entre o fim do Plano
Marcílio e o começo do próximo plano, o Plano Real, a inflação
continuou a crescer, atingindo 48% em junho de 1994.4
Fontes: 1. ↑ Ir para:a b c d
Welch, John H. Birch, Melissa. Smith, Russell.ECONOMICS:
BRAZIL. Biblioteca
do Congresso. 20 de Dezembro de 2004. Acessado em: 8 set. 2007.
2. ↑ Ir para:a
b c d e f
Carvalho, Calos Eduardo. As
origens e a gênese do Plano Collor. Nova Economia. Vol.16 No.1. Belo Horizonte.
Janeiro-Abril de 2006. Acessado em: 8 set. 2007.
3. ↑ Ir
para:a b
c
Bresser-Pereira, Luiz Carlos. O
Décimo-primeiro Plano de Estabilização. Combate
à Inflação e Reforma Fiscal Rio de Janeiro.
pp.132-150. 1992. Acessado em: 8 set. 2007.
4. ↑ Ir para:a
b c d e Resultados
Mensais por Grupos – 1979 a 1999 – Brasil e Áreas. IBGE. Acessado em: 8 set. 2007.
5. ↑ Ir
para:a b
Carvalho, Carlos Eduardo. O fracasso do
Plano Collor: erros de execução ou de concepção?. ECONOMIA. Niterói. Vol.4,
No.2, p.283-331, Julho-Dezembro 2003. Acessado em: 7 set. 2007
6. ↑ Ir para:a
b c d e f g
Villela, Anibal. The
Collor Plan and the Industrial and Foreign Trade Policy. Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada. 1997. Acessado em: 8 set. 2007.
Anos 80 - 90:Década perdida para o Brasil
A estagnação político-econômica
Até os anos de 1980 a taxa de
crescimento do Brasil era considerada estável, porém, à medida que a
inflação vinha apresentar níveis bem elevados, a economia, praticamente,
estagnou¹. A razão do processo inflacionário no Brasil pode ser considerada uma
questão ampla e complexa².
De acordo com Baer (1995), um dos
principais fatores que contribuíram para seu crescimento pode estar
ligado tanto à estrutura institucional brasileira como ao comportamento de seus
componentes.
Estes dois fatores, em tese,
explicariam a explosão inflacionária desde 1973. A década de 80 seria um
período de inflação crescente e políticas macroeconômicas caóticas.
O segundo choque do petróleo (1979)
duplicou seu preço, houve um substancial aumento dos juros nos Estados
Unidos, somado à contínua queda nas relações de trocas comerciais
mundiais, tornaram a década de 80, uma década custosa aos cofres públicos, além
de gerar tensões sociais que agravavam a relação Regime-Sociedade.
O desempenho da economia nacional
durante Governo Figueiredo (1979-1985) foi bastante irregular. Entre 1979-84 a
renda per capita
declinou 25%, o percentual das pessoas com renda domiciliar per capita inferior a linha
de pobreza aumentou de 38,78% em 1979, para 48,39% em 1984.
Entre os anos 1970-90 já haveríamos
desembolsado quase 276 bilhões de dólares em juros e amortizações. Ainda assim,
a dívida bruta externa do país situava-se em 123 bilhões de dólares. Do total
desembolsado, 236 bilhões de dólares foram pagos entre 1980-90
Em 1982 o Brasil pediu socorro ao FMI,
porém o fechamento das linhas de crédito dificultou os ajustes dos juros
internos, os quais poderiam ter sido minimizados com os empréstimos.
A situação cambial “beirava a
insolvência”, como dito por Pires (2010), o autor ainda ressalta que o país
teve que honrar aproximadamente 20 bilhões de dólares entre amortizações e
juros, ante um superavit comercial de apenas 780 milhões dólares.
Como ressaltou Filgueiras (2000) o
resultado desse processo de exportação de capitais foi avassalador para o
Brasil. Nossa capacidade produtiva já estava muito aquém do seu potencial pleno
quando os primeiro índices indicando o aparecimento da “crise da dívida”.
Portanto, “a redução da demanda
interna preconizada no FMI, e adotada pelo Governo brasileiro como recursos
para diminuição das importações teve efeito avassalador sobre a atividade
econômica, o emprego e a renda” – Como explicitado na Tabela 5 –.
Adicionalmente, assistíamos o arrocho salarial, o desemprego, o corte de
crédito para a produção agrícola e à ampliação do atraso do tecnológico no
setor industrial.
Os resultados desta nova fase de
desenvolvimento brasileiro pós-choque do petróleo (1973), e a repercussão das
avassaladoras crises externa e interna do início da década de 80, provocaram uma
enorme insatisfação em todos os segmentos da sociedade, acirrando as tensões
sociais existentes no país, como expôs Filgueiras (2006), tal descontentamento
se expressou entre outros eventos:
(…) Na constituição do Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra (MST), criação da Central única dos Trabalhadores
(CUT), fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) e na realização de cinco
greves gerais entre 1983 e 1989 (…).
A partir deste cenário, na esfera
político-econômica, a nova fase democrática brasileira trouxe consigo grandes
desafios, os principais eram: a dívida externa, o déficit público e a inflação.
Para o novo governo o ato emergencial
a ser executado, sem dúvidas, era a procura por uma estabilização econômica
durável. Todavia, durante a administração do presidente José Sarney (1986 –
1990), não havia de fato um projeto estratégico de longo prazo, além disso, a
falta de coesão sociopolítica dificultou a implementação e o desenvolvimento de
reformas de curto prazo, predominaram os planos de estabilização econômica –
Plano Cruzado (1986/87)³, Plano Bresser (1987)4 e Plano Verão (1989)5 –, cujos resultados foram pífios.
Sarney saiu do governo e no final dos
anos 80 observam-se projetos distintos em disputa na corrida presidencial, em
um contexto no qual o país beirava hiperinflação e o tom de desesperança era
dominante.
De um lado, começou a ganhar força,
refletindo a ascensão dos movimentos sociais nas cidades e no campo, um projeto
reformista, cujas principais bandeiras eram a reforma agrária, a suspensão do
pagamento da dívida externa, a retomada do crescimento econômico, o aumento do
emprego e expansão dos direitos sociais.
A candidatura de Luis Inácio Lula da
Silva, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), as eleições de 1989 expressam esse
projeto, que pode ser sintetizado pelo slogan da campanha: “Terra, Trabalho e
Liberdade”.
De outro lado, Fernando Collor de
Mello, com enorme apoio da imprensa, ganhou crescente espaço a partir de seu
programa calcado na moralização da política e dos serviços públicos, e de alinhamento
às propostas Liberais de abertura e desregulamentação das Economias nacionais,
que ganhavam rápido terreno em escala mundial, naquele momento. Os setores
conservadores viram em Collor, a “tábua de salvação” contra o avanço da
esquerda, embora, nem todos estivessem convictos do caminho a trilhar. A
resolução do impasse, como sabemos, foi a vitória de Collor nas eleições de
1989.
Esta década foi marcada por um
desempenho econômico tão desfavorável, que suscitou interpretações divergentes
sobre as razões desta performance.
Entre tantas, podemos destacar a interpretação que contempla os economistas
críticos do ajuste externo da economia brasileira. Como cita Carneiro (2002),
uma síntese de suas posições encontra-se em Brasil (1987a), no qual se conclui
que as tentativas de retomar o crescimento econômico e melhorar a distribuição
da renda, realizadas em meados da década de 1980, esbarraram na restrição
externa, ou seja, na imperiosidade de gerar elevados superávits comerciais para
fazer face ao serviço da dívida. Observando esta questão em uma perspectiva
ampla, Cardoso de Mello (1984) assinala a inconsistência temporal entre o
crescimento das exportações, o principal fator para a geração e sustentação de
superávits, e a transferência de recursos ao exterior. Isso porque o bom desempenho das
primeiras dependeria da renovação tecnológica do parque produtivo nacional, num
contexto internacional de aceleração do progresso técnico.Tal
período de ajustamento recessivo comprometeu o crescimento sustentado do país
em uma perspectiva à longo prazo.
A origem da inflação no país é uma
questão que envolve inúmeros fatores. Além de não ser consensual entre os
estudiosos, ela é repleta de conjunturas que contribuíram para seu agravamento
ao longo dos anos. Podemos destacar a visão de Baer, que escreveu que a
natureza da inflação brasileira tem dois pontos de vistas. De um lado, há a
tradição clássica ortodoxa e, do outro, os “neoestrturalistas”. Enquanto a
primeira “escola” apontava as políticas monetárias e fiscais (como as políticas
de stop and go),
os choques agrícolas e uma taxa de crescimento baixa e inconstante como algumas
das principais causas do processo inflacionário brasileiro; os
“neoestrturalistas” apontavam a inflação inercial (aquela em que a inflação presente
é uma função da inflação passada. Deve-se à inércia inflacionária, que é a
resistência que os preços de uma economia oferecem às políticas de
estabilização que atacam as causa primárias da inflação. Seu grande vilão é a
“indexação”, que é o reajuste do valor das parcelas de contratos pela inflação
do período passado). Tal inflação era aprofundada pelo período de recessão,
desta forma, tal “escola” a indicava como maior causa da explosão inflacionaria
no país.
A estratégia era combater a inflação
por meio do crescimento de mercado interno. Lançado em 28/02/1986. Obteve
sucesso à curto prazo somente.Com o plano não deu certo, um de seus
formuladores, o Ministro da Fazenda, Dílson Furnalo renunciou em 1987.Em abril
deste mesmo ano Luis Carlos Pereira-Bresser é empossado em seu lugar, com o
desafio de montar um projeto a longo prazo.
A estratégia era estimular as
exportações, realinhar os preços relativos e pagar os juros da dívida externa.
Seu objetivo era deter o processo inflacionário e evitar a hiperinflação. O
plano entrou em vigor a partir de junho de 1987, e assim como o plano anterior,
teve sucesso apenas à curto prazo, desta forma, em dezembro daquele mesmo ano,
Bresser-Pereira renunciou.
Segue
abaixo link de reportagem sobre este período
PLANO
BRESSER
Em abril de 1987, em meio à crise provocada
pelo fracasso do Plano
Cruzado, e com a inflação
em alta, Luiz Carlos Bresser Pereira assumiu o Ministério da Fazenda
do Governo José Sarney.
Um mês após a sua posse a inflação atingiu o índice de
23,21%. O grande problema era o déficit público, pelo
qual o governo gastava mais do que arrecadava, sendo que nos primeiros quatro
meses de 1987, já se havia acumulado um déficit projetado de 7,2% do PIB.
Então, em junho de 1987, foi apresentado um plano econômico de emergência,
o Plano Bresser, onde se instituiu o congelamento dos preços, dos aluguéis, dos
salários e a URP
(Unidade de Referência de Preços) como referência monetária para o reajuste de
preços e salários.
Com o intuito de diminuir o déficit
público algumas medidas foram tomadas, tais como: desativar o gatilho salarial,
aumentar tributos, eliminar o subsídio do trigo e adiar as obras de grande
porte já planejadas, entre elas o trem-bala entre São Paulo e Rio, a Ferrovia Norte-Sul e
o pólo-petroquímico do Rio de Janeiro. As negociações com o FMI foram retomadas, ocorrendo a
suspensão da moratória. Mesmo com todas essas medidas a inflação atingiu o
índice alarmante de 366% no acumulado dos 12 meses de 1987. O Ministro Bresser
Pereira demitiu-se do Ministério da Fazenda em 6 de janeiro de 1988 e foi substituído por Maílson da Nóbrega.
Em meio a essa crise
político-econômica, o Banco Central do
Brasil emitiu a Resolução nº1.338/873 , em 15 de
junho de 1987, resolvendo que as instituições financeiras, em julho de
1987, aplicariam aos saldos das cadernetas de poupança de seus clientes a
variação produzida pelas Letras do Banco Central (LBC), em junho de 1987, cujo
índice foi de 18,0205%.
Entretanto, o artigo 12, do
Decreto-lei nº2.284/86, com redação do Decreto-lei nº2.290/86, consagrava que
as cadernetas de poupança deveriam ser corrigidas pelo Índice de Preços ao
Consumidor (IPC) ou pelas Letras do Banco Central (LBC), adotando-se o
maior índice.
O Índice de Preços ao Consumidor
(IPC), em junho de 1987, foi de 26,06%, sendo claramente maior que o índice
produzido pelas Letras do Banco Central (LBC).
Dessa forma, com fundamento na
Resolução nº1.338/87, as instituições financeiras corrigiram as cadernetas de
poupança com índice inferior (LBC) ao devido (IPC), evidenciando a perda
material de 8,04% na correção das cadernetas de poupança.
PLANO
VERÃO
Maílson da Nóbrega, o quarto e último
ministro da Fazenda do governo Sarney, anunciou o Plano Verão em janeiro de
1989. Entre as medidas adotadas estavam um novo congelamento, a criação do
cruzado novo e o comprometimento de conter os gastos públicos. O plano
determinou a demissão de um terço dos servidores federais contratados sem
concurso nos cinco anos anteriores. Outro ponto do pacote foi a decisão de
propor uma reforma administrativa, com a extinção dos ministérios da Habitação
e Bem-Estar, da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, da Irrigação, da Ciência
e Tecnologia e da Administração, além de órgãos federais e autarquias.
José Sarney procurou mobilizar o
governo em um grande esforço “cortando na própria carne”, como explicou pela
TV. Apesar da inflação cair, inicialmente, de 70% para 3,6%, em outubro de
1989, ela atinge 36%. A sonegação é evidente desde o começo do plano, sendo
necessárias medidas políticas contra empresários do abastecimento.
A inflação no fim do governo Sarney é
alta, mas seus efeitos sobre a economia popular são reduzidos pela manutenção
do regime de correção monetária plena, que mantinha o poder de compra dos
salários. Ao mesmo tempo, e como resultado do empenho pessoal de Sarney na
administração da crise, não houve estagnação: os dados indicavam crescimento da
economia,manutenção do emprego e recuperação da renda per capita.
Principais
trechos da entrevista sobre o Plano Bresser
Luiz Carlos Bresser-Pereira
O
Estado de S. Paulo,
01.06.07
Ex-ministro
já esqueceu os detalhes do Plano Bresser, mas afirma que foi o melhor que
poderia ter sido feito na época.
Marcelo
Rehder
O ex-ministro da Fazenda e professor
da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luiz
Carlos Bresser-Pereira apagou de sua memória detalhes do plano econômico que
levou o seu nome, em 1987, no governo José Sarney. Ouvido por telefone da
Cidade do México, onde se encontra a convite da Universidade Autônoma do México,
Bresser afirmou também que não se arrepende de ter editado o plano, pois, na
época, ‘foi o que de melhor poderia ser feito’. A seguir, os principais trechos
da entrevista.
Os poupadores têm razão em recorrer à
Justiça para cobrar a correção que deixou de ser paga por causa do Plano
Bresser?
Isso eu não sei, não acompanhei nem
tenho a menor idéia de qual é a base técnica desses pedidos. Eu não me lembro
de ter dado nenhuma orientação aos bancos de como fazer a correção monetária.
O plano não determinava que o saldo da
poupança deveria ser reajustado conforme a melhor variação entre o Índice de
Preços ao Consumidor (IPC) e as Letras do Banco Central (LBC) e, no entanto, os
bancos aplicaram o menor índice, o das LBC?
Isso é o que eu leio hoje nos jornais,
porque eu realmente não me lembro de como foi.
Se o sr. fosse um cidadão comum, com
poupança na época do plano, também recorreria à Justiça?
Se a Justiça já está dando ganho de
causa, por que não? Mas, primeiro, eu não tinha poupança alta naquela época e
não estou recorrendo.
O ex-presidente Collor se arrependeu
do confisco, a ex-ministra Zélia Cardoso de Mello disse que faria diferente. E
o sr., o que diz sobre o seu plano?
Eu não me arrependo, absolutamente.
Foi o que de melhor poderia ser feito na época.
Ele teve a grande vantagem de acalmar
a economia, pois foi feito numa situação de desequilíbrio de preços relativos,
de crise econômica muito grande e, portanto, foi insuficiente para neutralizar
a inflação inercial, de forma que ela voltou.
O Plano foi um fracasso?
Ele não teve sucesso, e sabíamos
perfeitamente que não teria, porque ele foi idealizado num quadro de tamanha
crise, de colapso do Plano Cruzado, com os preços relativos absurdamente
desequilibrados, de forma que a tablita não era suficiente para reequilibrá-los.
Além disso, havia um desequilíbrio fiscal também muito grande, que eu não pude
corrigir naquele período. Tanto que nós tínhamos a intenção de fazer um segundo
plano, no começo de 1998, que seria uma coisa semelhante ao que foi feito
depois no Plano Real.
Por que esse outro plano não saiu?
Porque eu me demiti antes. Como eu não
consegui que o presidente Sarney concordasse em fazer o ajuste fiscal
necessário pedi demissão em dezembro. Eu estava pedindo o apoio dele para fazer
um ajuste fiscal mais forte, mas ele não tinha condições políticas para
fazê-lo, porque estava envolvido em outros problemas. Eu achei que não valia a
pena, tanto assim que, dois anos depois, em março de 90, o Brasil estava em
hiperinflação.
O Plano Bresser era de emergência?
Sim, ele foi feito no momento da crise
mais aguda da história da economia brasileira, que foi a crise causada pelo
colapso do Plano Cruzado. O ministro anterior (Dilson Funaro) havia declarado
moratória e suspendido o pagamento da dívida externa, os Estados estavam
quebrados, as empresas estavam quebradas e as reservas do País estavam
acabando. Era uma situação muito grave. Nessa situação, o Plano Bresser teve a
qualidade de acalmar a situação. E foi só. Não resolveu o problema, já que era
preciso fazer um ajuste fiscal muito maior, que não tinha o apoio político do
presidente.
Referência
bibliográfica:
PLANO BRESSER
Em maio de 1987, Dílson Funaro foi
substituído no comando do Ministério da Fazenda por Luis Carlos Bresser
Pereira. No dia 12 de junho, o novo ministro anunciou o Plano de Estabilização
Econômica, mais conhecido como Plano Bresser.
Este plano surgiu do diagnóstico de
que a inflação tinha como um de seus principais componentes as causas inerciais
(correção pela inflação passada).
Incorporando alguns aspectos do Plano
Cruzado, o pacote combinava elementos ortodoxos e heterodoxos, à medida em que
se apoiava em um congelamento de preços e medidas que equilibrassem as contas
de receitas e despesas públicas.
A estratégia de combate à inflação foi
baseada na interrupção simultânea dos mecanismos de correção monetária causando
aumentos preventivos de preços devido ao temor de um novo congelamento.
Os preços, os salários e os aluguéis
foram congelados por 90 (noventa) dias nos níveis em que estavam na data de sua
implementação. Após esse congelamento, haveria uma fase denominada de
“flexibilização de preços”, na qual os salários e demais preços poderiam ser
reajustados mensalmente.
O choque deveria ser neutro do ponto
de vista distributivo e era necessário alcançar o equilíbrio das contas
externas.
Entre seus diversos efeitos, as
alterações das regras de indexação impostas pelos sucessivos planos de
estabilização motivaram e continuam motivando inúmeras ações judiciais de
pessoas e empresas, que se sentiram prejudicadas pela súbita mudança na
correção monetária.
As correções das contas poderiam ser
feitas pelo índice chamado Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) —, cujo
percentual era 26,06% ou pela Letra do Banco Central (LBC), de 18,02%. Devia
prevalecer a maior taxa. No entanto, os bancos, como reconhece o Poder
Judiciário, depositaram valores correspondentes ao LBC , percentual menor.
Considerado um plano de emergência,
seu principal objetivo não era eliminar totalmente a inflação e a indexação,
mas apenas manter um mínimo de controle de modo a evitar uma hiperinflação com
a intenção de preparar o terreno para o lançamento de um plano definitivo.
Não se pretendeu desindexar a
economia, nem fazer uma reforma monetária ou adotar a taxa de câmbio como
âncora nominal.
Referências Bibliográficas:
FILHO, Ernesto Moreira Guedes; ROSSI,
Carla. Inflação nas décadas de 80 e 90 e os planos de estabilização. São Paulo,
12 de novembro de 2007. Disponível em: <http://www.febraban.org.br/7Rof7SWg6qmyvwJcFwF7I0aSDf9jyV/sitefebraban/3b_Tendencias.pd>f.
Tudo sobre planos econômicos. REVISTA
IDEC. Revista nº164 –
Abril 2012. Disponível em: < http://www.idec.org.br/em-acao/revista/cinema-virtual/materia/tudo-sobre-planos-economicos/pagina/144>.
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